Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Anápolis realizada nesta terça-feira, 11 de novembro, o vereador Policial Federal Suender (PL) apresentou e defendeu um projeto de lei de sua autoria que visa estabelecer sanções administrativas para pessoas flagradas utilizando entorpecentes em áreas públicas da cidade.
Segundo o parlamentar, a proposta está em tramitação na Casa Legislativa e tem como objetivo proteger o patrimônio público e reforçar a autonomia administrativa do município. O projeto prevê penalidades para quem for surpreendido consumindo, adquirindo, guardando, transportando ou portando substâncias entorpecentes para uso próprio, sem autorização ou em desacordo com a legislação vigente.
“São sanções administrativas aplicadas às pessoas flagradas usando entorpecentes. É importante que esse projeto vá para frente porque isso é proteção do patrimônio público. Isso é política administrativa, autonomia do município, proteção dos parques e ao erário, ao ambiente público. Por isso é um projeto importante”, destacou Suender em seu discurso na tribuna.
O vereador também mencionou que outras cidades brasileiras já adotaram medidas semelhantes, reforçando a viabilidade e a relevância da iniciativa para Anápolis.
A proposta ainda será analisada pelas comissões competentes antes de ser colocada em votação no plenário da Câmara.