Motoristas que conquistaram a habilitação provisória e não cometeram infrações graves ou gravíssimas, nem reincidência em infrações médias nos últimos 12 meses, passam a ter direito à CNH definitiva gratuita.
A medida foi anunciada pelo presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, e integra um pacote de ações para reduzir os custos da habilitação. Atualmente, a taxa de emissão é de R$ 289,25, e a gratuidade pode gerar economia estimada em R$ 26 milhões por ano para os goianos.
Quem tem direito
- Condutores cuja CNH provisória venceu a partir de 9 de dezembro de 2025.
- Cumprimento de todos os requisitos previstos na legislação.
- O benefício contempla apenas o documento digital, disponível no aplicativo CNH do Brasil, mediante adesão ao Selo Bom Condutor.
Quem optar pela versão física deverá solicitar pelo aplicativo DetranGO ON, pelo Portal Expresso ou em postos de atendimento presencial, mediante pagamento da taxa.
Emissão automática
Após o cumprimento dos requisitos, a CNH definitiva será emitida em até 30 dias após o vencimento da habilitação provisória.
Não é necessário comparecer ao Detran nem efetuar pagamento para obter a versão digital.
Redução de custos
Além da gratuidade da CNH definitiva, o Detran-GO:
- Eliminou a taxa de Licença de Aprendizagem (R$ 60,90).
- Reduziu valores dos exames médicos e psicológicos pagos diretamente aos profissionais credenciados.
- Garantiu a gratuidade do primeiro reteste, antes cobrado em R$ 48,65.
Segundo Delegado Waldir, as mudanças acompanham a Lei nº 1020, que reformulou o processo de habilitação. Com as alterações, o custo total da CNH em Goiás pode cair de cerca de R$ 3 mil para aproximadamente R$ 400, considerando apenas taxas.
Modernização e acessibilidade
O presidente do Detran-GO destacou que a habilitação é ferramenta de trabalho, estudo e oportunidade para milhares de goianos. A prioridade da gestão é tornar o acesso mais simples e menos oneroso, eliminando burocracias e modernizando os serviços.
Cada taxa retirada, segundo ele, representa respeito ao cidadão e reforça o compromisso de ampliar oportunidades de forma responsável.