O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a colocar a Groenlândia no centro das atenções internacionais ao defender publicamente que o país adquira o território autônomo ligado ao Reino da Dinamarca. A proposta, que já havia surgido em seu primeiro mandato, reacende debates jurídicos, diplomáticos e históricos sobre a possibilidade de um Estado “comprar” outro.
O que diz o Direito
De acordo com especialistas em Direito Internacional, a Constituição norte-americana admite a incorporação de territórios estrangeiros por meios pacíficos, desde que por meio de tratado internacional aprovado por dois terços do Senado e com autorização do Congresso para o uso de recursos públicos. No entanto, mesmo que a Dinamarca aceitasse negociar, o cenário político atual torna improvável a aprovação da medida, já que parte significativa da bancada republicana se opõe à ideia.
Além disso, qualquer tentativa coercitiva — seja por uso da força militar ou por pressão econômica, como tarifas comerciais — configuraria violação grave ao Direito Internacional e à Carta das Nações Unidas, que proíbe ameaças ou uso da força nas relações entre Estados.
Interesse antigo
O desejo norte-americano pela Groenlândia não é novo. Já no século XIX, o secretário de Estado William H. Seward cogitou a compra da ilha, e em 1946 o presidente Harry Truman ofereceu US$ 100 milhões em ouro pelo território, proposta rejeitada pela Dinamarca. Em 2019, Trump comparou a transação a um grande negócio imobiliário, mas novamente recebeu resposta negativa de Copenhague e das autoridades groenlandesas.
Precedentes históricos
A história registra diversos episódios de expansão territorial por meio de compra ou negociação:
- Louisiana (1803): adquirida da França por US$ 15 milhões.
- Flórida (1821): cedida pela Espanha pelo Tratado Adams–Onís.
- Alasca (1867): comprado da Rússia por US$ 7,2 milhões.
- Ilhas Virgens Americanas (1916): vendidas pela Dinamarca por US$ 25 milhões em ouro.
Na Europa, também houve casos semelhantes, como a cessão da Córsega pela República de Gênova à França em 1768 e a venda de ilhas espanholas no Pacífico ao Império Alemão em 1899.
O caso brasileiro
O Brasil também viveu episódio de incorporação territorial: em 1903, o Acre foi anexado por meio do Tratado de Petrópolis, após intensos conflitos com a Bolívia. O acordo envolveu pagamento de indenização e concessões territoriais, além do compromisso de construir a ferrovia Madeira–Mamoré.
A proposta de Trump de comprar a Groenlândia se insere em uma longa tradição de negociações territoriais, mas enfrenta barreiras jurídicas, políticas e diplomáticas significativas. Mais do que uma questão de soberania, o debate expõe como interesses estratégicos e econômicos continuam a moldar a geopolítica global.