O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás em sua decisão que restringia os pedidos de impeachment de ministros da Corte apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida havia sido tomada há poucos dias e provocou forte reação política, especialmente no Senado, que considerou a mudança uma interferência no equilíbrio entre os Poderes.
Com o recuo, volta a valer a regra tradicional prevista na Lei do Impeachment de 1950, permitindo que qualquer cidadão protocole denúncias contra ministros do STF. Esses pedidos são analisados pela presidência do Senado, que decide se aceita ou não a tramitação. Caso avance, o processo precisa de maioria simples para ser instaurado.
A decisão inicial de Gilmar Mendes havia transferido exclusivamente para a PGR a atribuição de apresentar denúncias, o que foi visto como uma limitação da participação da sociedade e do Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a manifestar preocupação e encaminhou pedido oficial para que o ministro reconsiderasse sua posição.
Após conversas com lideranças políticas, incluindo o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, Gilmar Mendes suspendeu os efeitos da liminar, em gesto de cooperação institucional. O recuo ajuda a mitigar tensões entre STF e Senado e preserva o papel do Legislativo na análise de pedidos de impeachment.
O tema ainda será debatido no Plenário Virtual do Supremo, mas a suspensão já devolve ao Congresso a prerrogativa de conduzir o processo. A decisão também reforça a necessidade de atualização da Lei do Impeachment, que permanece em discussão e deve ser retomada em 2026.
Esse movimento mostra a força da pressão política e a importância do diálogo entre os Poderes. Ao suspender a exclusividade da PGR, Gilmar Mendes preserva o rito democrático e abre espaço para que o Congresso avance em uma solução legislativa mais ampla.