O Frigorífico Goiás, localizado em Goiânia se tornou o centro de uma intensa controvérsia após exibir um anúncio com a frase: “Petista não é bem-vindo”. A mensagem, estampada em uma faixa na entrada do estabelecimento, gerou indignação nas redes sociais e provocou reações de autoridades locais e nacionais.
A Justiça goiana agiu rapidamente e determinou a retirada imediata da faixa, alegando que o conteúdo fere princípios constitucionais de igualdade e liberdade de expressão política. A decisão foi fundamentada no entendimento de que o anúncio promovia discriminação ideológica, o que é vedado pela legislação brasileira.
O juiz Cristian Battaglia de Medeiros, do Tribunal de Justiça de Goiás, determinou que o estabelecimento retirasse imediatamente qualquer comunicação com conteúdo discriminatório — tanto física quanto digital — sob pena de multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 100 mil
O magistrado fundamentou sua decisão com base na Constituição Federal:
“A Constituição Federal determina como objetivo fundamental ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’ e estabelece que ‘ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política’.”
Ele concluiu que:
“A conduta do comércio requerido viola esses dispositivos ao criar ambiente hostil que desestimula e constrange consumidores por sua convicção político-partidária.”
O dono do frigorífico, que não teve o nome divulgado oficialmente, afirmou em entrevista que a faixa representava sua “opinião pessoal” e que não pretendia ofender ninguém. No entanto, após a decisão judicial, ele retirou o anúncio e disse que “vai respeitar a ordem, mas mantém sua posição política”.