Uma decisão da Justiça em Anápolis pode representar um marco para milhares de gestantes brasileiras. A Unimed foi condenada a restituir o valor de R$ 350,00 a uma paciente grávida que precisou realizar um exame de ultrassom fora da rede credenciada, após ter o pedido negado injustamente. O caso escancara os obstáculos enfrentados por quem, mesmo pagando plano de saúde, encontra dificuldade para ter acesso a exames vitais durante a gestação.
👩⚕️ Entenda a situação da gestante
A paciente, com cerca de 11 semanas de gravidez, solicitou à operadora um exame de ultrassonografia recomendado por seu médico. No entanto, conforme registrado na sentença, “a guia inicial foi negada por apresentar codificação referente a ultrassonografia morfológica do segundo trimestre, que só tem cobertura para gestantes entre 18 e 24 semanas”. Nesse período inicial da gestação, a cobertura obrigatória é para o exame de translucência nucal — também um tipo de ultrassonografia, mas voltado ao primeiro trimestre. Sem opção na rede credenciada e diante da urgência, ela pagou o exame particular.
⚖️ A decisão judicial
A Justiça reconheceu que houve falha na prestação do serviço por parte da operadora. No julgamento, a magistrada declarou:
“Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a requerida a restituir à autora a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), atualizados pelo IPCA e juros legais com base na taxa Selic (CC 406), a partir do desembolso, rejeitando, por fim, o pedido de indenização de ordem moral.”
💬 Embora não tenha sido reconhecido o dano moral, o ressarcimento financeiro reforça o entendimento de que planos de saúde não podem se isentar de responsabilidade quando falham em garantir o atendimento no momento certo.
🤰 Por que essa decisão importa
- Representa um precedente para casos semelhantes em que exames essenciais são negados por motivos burocráticos.
- Mostra que a Justiça pode ser um caminho viável para garantir direitos desrespeitados por operadoras de saúde.
- Dá esperança a gestantes que enfrentam dificuldades e têm seus pedidos negados mesmo pagando caro pelo plano.
📣 Se passar por situação parecida, saiba o que fazer:
- Peça a negativa do exame por escrito
- Guarde receitas médicas e comprovantes de pagamento
- Procure apoio jurídico especializado
- Solicite liminar para garantir atendimento ou ressarcimento imediato
Essa é uma vitória silenciosa — mas significativa
Caso você, gestante ou beneficiária de plano de saúde, tenha enfrentado situação semelhante — como negativas indevidas, ausência de prestadores credenciados ou dificuldades para realizar exames essenciais — e deseja entender melhor os seus direitos, procure orientação profissional.
