O Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou o visto de residência de Luna Van Brussel Barroso, filha do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. A decisão, tomada sem aviso prévio e sem possibilidade de apelação, tem efeito imediato e obriga Luna a deixar o país nos próximos dias. Caso não o faça, estará sujeita à detenção e deportação pelas autoridades migratórias.
📍 Informações sobre Luna Barroso
- Formação: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
- Pós-graduação: LL.M. na Yale University
- Atuação profissional: Escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados (filial nos EUA)
🎯 Contexto das sanções
A revogação do visto de Luna está inserida em um pacote de medidas adotadas pelo governo norte-americano contra autoridades brasileiras. O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou sanções que incluem o cancelamento de vistos de oito dos onze ministros do STF, além da proibição de entrada de seus familiares no território americano.
👥 Ministros com vistos revogados (e seus parentes)
- Alexandre de Moraes
- Luís Roberto Barroso
- Gilmar Mendes
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Edson Fachin
- Cristiano Zanin
- Flávio Dino
🛑 Ministros não afetados
- André Mendonça
- Nunes Marques
- Luiz Fux
As medidas também resultaram na suspensão de convites acadêmicos e no cancelamento de parcerias com instituições norte-americanas. Até o momento, não houve pronunciamentos oficiais por parte do STF, da Embaixada dos EUA ou das famílias envolvidas.
🛂 Soberania dos Estados Unidos
A decisão do governo norte-americano reflete o princípio da soberania nacional, que garante a cada país o direito de aplicar suas próprias regras de entrada, permanência e expulsão de estrangeiros. Nos Estados Unidos:
- A concessão e o cancelamento de vistos são atos discricionários do governo
- Visitantes estrangeiros estão sujeitos à legislação migratória interna
- Decisões administrativas nesse âmbito não exigem justificativa pública
Portanto, autoridades e instituições brasileiras não possuem prerrogativas sobre decisões tomadas dentro da jurisdição americana, especialmente no que diz respeito à admissão de pessoas em seu território.