Por Repórter Anápolis | 10 de julho de 2025
Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, por 209 votos a 165, o texto-base de um projeto de lei que amplia a estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta cria 160 novos cargos comissionados e autoriza um reajuste de R$ 3.500 nos salários dos servidores da Corte.
Principais pontos do projeto
- Autoria e relatoria
- Projeto de iniciativa do próprio STF, relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).
- Além dos cargos comissionados, prevê a abertura de 40 vagas efetivas nas áreas-fim e-meio da Corte.
- Reajuste salarial
- Acréscimo fixo de R$ 3.500 nas remunerações atuais dos servidores do STF.
- Segundo o governo, não altera o limite de gastos primários, pois será coberto com “recursos próprios” e remanejamento interno.
Reações e críticas
Vários parlamentares protestaram contra a medida, sobretudo diante do atual cenário de contenção de despesas públicas:
- “O PT deve achar que tem um bosque no STF com uma maquininha que gira e dá dinheiro… Recurso próprio é o caramba, é dinheiro do povo”, disparou o deputado Marcel Van Hattem (NOVO).
- “O PT quer tirar do pobre que ganha salário mínimo para dar dois salários mínimos a quem já ganha R$ 10 mil, R$ 15 mil no STF”, acrescentou.
Do outro lado, deputados da base governista defenderam que o projeto não eleva o teto orçamentário e é um remanejamento interno, sem impacto adicional sobre o limite das despesas.
Próximos passos
Ainda nesta quarta-feira, a Câmara analisará os chamados destaques – emendas que sugerem alterações pontuais no texto-base. Concluída essa fase, o projeto seguirá para votação no Senado Federal.
Contramão fiscal em meio à crise
O Brasil convive com um déficit primário estimado em R$ 64,2 bilhões neste ano (0,51% do PIB) e corre risco de “apagão” orçamentário a partir de 2027, quando despesas obrigatórias poderão absorver todo o espaço para investimentos. Nesse cenário de contenção e necessidade de reformas estruturais, a criação de novos cargos no STF e o reajuste salarial caminham na direção oposta às medidas de ajuste fiscal reclamadas por economistas.