Decisão foi tomada em sessão ordinária na quinta-feira (15); medida reflete recuperação fiscal do estado
Por Pietro
GOIÂNIA, GO – A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em última votação, a saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A deliberação ocorreu durante sessão ordinária na quinta-feira (15), marcando um novo capítulo na gestão financeira estadual.
Fim do RRF e nova fase fiscal
O RRF, criado como medida emergencial pela União para auxiliar estados em crise fiscal, permitia a suspensão temporária do pagamento de dívidas e a realização de operações de crédito. Goiás aderiu ao regime em setembro de 2021, com vigência prevista até dezembro de 2030, mas a recuperação econômica acelerada permitiu a saída antecipada.
De acordo com a Secretaria de Estado da Economia, o estado alcançou a classificação máxima em todos os indicadores fiscais do Ministério da Fazenda por dois anos consecutivos, graças a uma gestão orçamentária rigorosa e ao crescimento sustentável.
O que muda com o Propag?
Com a saída do RRF, Goiás passa a integrar o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), criado no início de 2025. O novo modelo permite:
- Alongamento do prazo para quitação das dívidas;
- Flexibilidade nos pagamentos, com possibilidade de amortização por diferentes instrumentos;
- Maior espaço fiscal para investimentos em políticas públicas.
“O Propag contribuirá fortemente para que entes federativos como Goiás construam um espaço fiscal que viabilize as políticas públicas que a população necessita e merece”, destacou a Secretaria da Economia.
Impactos para Anápolis e região
A decisão deve refletir positivamente nos municípios goianos, incluindo Anápolis, que poderá contar com maior estabilidade nos repasses estaduais e possíveis novos investimentos em infraestrutura, saúde e educação.
Próximos passos
A transição para o Propag já está em andamento, e o governo estadual deve detalhar nos próximos dias como o programa será implementado.
Fonte: Alego / Secretaria de Estado da Economia
Foto: Maykon Cardoso/Alego
Contato: contato@reporteranapolis.com
Siga o Repórter Anápolis:
📱 Facebook | Instagram | Youtube
💬 O que você acha dessa mudança? Deixe seu comentário!
#Goiás #Economia #RRF #Propag