Eventos com som automotivo podem ser regulamentados em Anápolis, caso um projeto de lei seja aprovado na Câmara Municipal. O objetivo é estabelecer horários para realização desse tipo de evento, além de impedir que eles perturbem o sossego público.
A propositura é de autoria do presidente do Legislativo, Dominguinhos do Cedro (PV), e do vereador Leandro Ribeiro (PP). Os dois receberam organizadores de eventos na Câmara, que argumentaram que as festas com som automotivo ajudam na economia local, portanto precisam ser regulamentadas para que possam acontecer.
No projeto que ainda será votado pelos vereadores, fica estabelecido que os equipamentos de som automotivo não poderão ser direcionados para residências e comércios, sob pena de perturbação do sossego público.Também se definem horários para a realização dos eventos: sexta-feira a partir das 18h até domingo às 18h. A permissão se estende para véspera de feriado a partir das 20h até às 18h do feriado.As festas com som automotivo vão precisar pedir autorização na prefeitura, informando endereço, responsável legal, documentos regularizados dos veículos que farão parte do evento e certidão negativa de débitos municipais do realizador.
O projeto ressalta ainda que a autorização da prefeitura não isenta o organizador da festa de também ter de apresentar o documento autorizativo do Corpo de Bombeiros.Os vereadores reafirmam, na justificativa do projeto, o potencial de geração de emprego e renda em eventos de som automotivos. “O projeto em questão pretende apenas garantir que os adeptos de som automotivo tenham a liberdade de organizar seus encontros e eventos de forma ordeira e legal, sem serem obrigados à clandestinidade”, escrevem os vereadores.
Outra justificativa é que a partir da lei, o Poder Executivo poderá atuar protegendo o amplo direito ao sossego da comunidade, mas assegurando a prática das festas com som automotivo, cujos frequentadores se sentem marginalizados por falta de regulamentação.
Dm Anápolis